Abrir uma empresa no Brasil pode parecer um desafio, mas optar pelo Simples Nacional simplifica bastante esse processo. Esse regime tributário é ideal para micro e pequenas empresas que buscam facilidade na hora de cumprir suas obrigações fiscais.
Vamos explorar juntos os passos essenciais para abrir sua empresa no Simples Nacional. Desde a escolha da atividade econômica até o registro nos órgãos competentes, abordaremos tudo que você precisa saber para começar seu negócio com o pé direito.
Pontos-chave
- Simplificação Tributária: O Simples Nacional unifica diversos impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, reduzindo a burocracia para micro e pequenas empresas.
- Limites de Faturamento: Empresas podem se enquadrar como Microempresas (ME) com faturamento anual até R$ 360.000 ou como Empresa de Pequeno Porte (EPP) com faturamento entre R$ 360.000 e R$ 4.800.000 anuais.
- Passo a Passo Detalhado: Inclui desde a escolha da atividade econômica e natureza jurídica, até o registro nos órgãos competentes como Receita Federal, Secretaria da Fazenda Estadual e Prefeitura local.
- Documentação Necessária: É essencial reunir documentos como RG, CPF, comprovante de residência dos sócios, contrato social (se aplicável) entre outros para formalizar o registro da empresa.
- Custos Envolvidos: Abrir uma empresa no Simples Nacional envolve custos iniciais que incluem taxas de contabilidade mensal, registros na Junta Comercial e obtenção do Certificado Digital.
O Que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e vantajoso para micro e pequenas empresas no Brasil. Criado em 2006, ele visa reduzir a burocracia e os custos para pequenos empresários ao unificar o pagamento de diversos tributos em uma única guia.
- Unificação de Tributos: Integra impostos federais (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, COFINS, IPI), estaduais (ICMS) e municipais (ISS), além da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
- Limites de Faturamento: Microempresas podem faturar até R$ 360.000 anuais. Empresas de pequeno porte têm limite entre R$ 360.000 a R$ 4.800.000 anuais.
- Restrições: Algumas empresas não são elegíveis devido à natureza jurídica ou atividade exercida.
- Opção Anual: A adesão deve ser feita até o último dia útil do mês de janeiro.
O Simples Nacional facilita a vida dos empreendedores brasileiros ao consolidar obrigações fiscais variadas em um só documento, promovendo economia tanto financeira quanto administrativa para negócios menores que optam por esse regime tributário específico.
Vantagens de Abrir Empresa no Simples Nacional
O Simples Nacional oferece várias vantagens para micro e pequenas empresas, tornando o processo menos oneroso e mais eficiente.
Redução de Burocracia
A adesão ao Simples Nacional reduz significativamente a burocracia. Em vez de lidar com múltiplos tributos federais, estaduais e municipais, pagamos tudo em uma única guia mensal (DAS). Isso simplifica a gestão financeira da empresa.
Benefícios Fiscais
Empresas optantes pelo Simples Nacional têm acesso a benefícios fiscais consideráveis. A alíquota dos impostos é reduzida conforme o faturamento anual. Além disso, há isenção de alguns tributos como PIS/Cofins sobre exportações.
Simplificação do Processo de Declaração
O processo de declaração torna-se mais simples com o Simples Nacional. Utilizamos um sistema unificado que consolida todas as informações necessárias para cumprir nossas obrigações fiscais. Dessa forma, economizamos tempo valioso e minimizamos erros na contabilidade.
Passo a Passo Para Abrir Empresa no Simples Nacional
Para abrir uma empresa no Simples Nacional, seguimos um processo detalhado que garante conformidade com as exigências legais e tributárias.
Escolha da Atividade e Início do Planejamento
- Definição do tipo de empresa: Decidimos se nossa empresa será uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
- Definição da natureza jurídica: Optamos entre Sociedade ou Empresário Individual.
- Definição do CNAE (Atividade): Identificamos as áreas específicas de atuação através dos códigos CNAE.
- Planejamento detalhado: Estabelecemos nosso mercado-alvo, produtos/serviços oferecidos, estrutura inicial e estratégias operacionais.
Registro da Empresa
- Contrato Social: Elaboramos o contrato social para sociedades. Esse documento delineia direitos e deveres dos sócios.
- Requerimento de Empresário Individual: Preenchemos este documento se optarmos por ser empresário individual.
- Verificação e reserva do nome da empresa: Realizamos essa etapa na Junta Comercial para garantir exclusividade no uso do nome empresarial.
Obtenção do CNPJ
Para obter o CNPJ:
- Fazemos a consulta prévia de viabilidade verificando a possibilidade das atividades pretendidas no endereço escolhido e disponibilidade do nome empresarial.
- Inscrevemos nossa empresa junto à Receita Federal fornecendo todas informações necessárias ao cadastro.
- Solicitamos inscrição estadual na Secretaria da Fazenda estadual caso atuemos em setores como comércio ou indústria.
- Realizamos inscrição municipal na Prefeitura local para obtenção alvará funcionamento conforme regulamentação municipal vigente.
Documentação Necessária
Para abrir uma empresa no Simples Nacional, é essencial reunir alguns documentos específicos. Vamos listar os principais:
- Documento de identidade (RG)
- O RG é fundamental para identificar o responsável pela empresa.
- Número do CPF
- O CPF complementa a identificação pessoal e é obrigatório para todos os sócios.
- Número do último recibo do imposto de renda de pessoa física
- Se nunca tiver declarado, basta apresentar o título de eleitor em vez disso.
- Número de registro do imóvel onde a empresa será registrada (carnê do IPTU)
- Este documento comprova o endereço fiscal da empresa.
- Contrato social (dependendo do tipo de negócio)
- No contrato social são estabelecidas as regras e condições da sociedade empresarial.
- Comprovante de residência (dependendo do tipo de negócio)
- Esse comprovante serve para validar o endereço residencial dos sócios ou responsáveis legais.
Além desses documentos, outras etapas também são fundamentais:
- Precisamos contratar um escritório de contabilidade especializado para orientação.
- Definir claramente o tipo e natureza jurídica da nossa empresa: MEI, EI, EPP ou LTDA.
- Determinar qual será nosso CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas).
Reunir essa documentação facilita muito na hora de levar tudo aos órgãos competentes como Receita Federal, Secretaria da Fazenda Estadual e Prefeitura local para finalizar todo processo burocrático necessário ao registro formal da nossa nova empresa no Simples Nacional.
Custos Envolvidos
Abrir uma empresa no Simples Nacional envolve alguns custos iniciais. Primeiramente, é necessário contratar um escritório de contabilidade. Esse serviço pode variar dependendo da região e complexidade do negócio, mas geralmente oscila entre R$ 300 e R$ 1.500 mensais.
Em seguida, temos as taxas de registro nos órgãos competentes. No Brasil, essas taxas podem incluir a Junta Comercial (em média R$ 100 a R$ 500), além das possíveis taxas municipais específicas para o Alvará de Funcionamento que podem variar significativamente.
Outros custos incluem a obtenção do Certificado Digital (entre R$ 150 e R$ 400) essencial para emissão de notas fiscais eletrônicas e cumprimento das obrigações tributárias online.
Além disso, há despesas com contratos sociais ou alterações contratuais se necessário; esses serviços legais frequentemente custam entre R$ 200 e R$ 1.000 dependendo da complexidade dos documentos necessários.
Portanto, todos esses valores devem ser considerados ao planejar abrir nossa empresa no Simples Nacional para garantir que tenhamos recursos suficientes desde o início.
Dicas para Garantir Sucesso no Processo
1. Planejamento e Definições Iniciais
- Defina o Tipo de Empresa: Escolha entre MEI, EI, EPP ou LTDA conforme a natureza do seu empreendimento.
- Elabore Estratégias: Desenvolva um plano de negócios sólido com previsões financeiras realistas.
- Analise o Mercado: Realize uma pesquisa detalhada sobre concorrentes, demanda e público-alvo.
2. Registro e Documentação
- Registro Empresarial: Formalize sua empresa na Junta Comercial ou órgão competente.
- Contrato Social/Requerimento Individual: Redija conforme aplicável (sociedade ou individual).
- Nome da Empresa: Reserve previamente para evitar conflitos futuros.
- Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): Solicite junto à Receita Federal através do site oficial.
Realizar essas etapas com atenção aos detalhes aumenta as chances de sucesso ao abrir uma empresa no Simples Nacional.
Conclusão
Optar pelo Simples Nacional pode ser a melhor escolha para micro e pequenas empresas que buscam simplificação tributária e redução de burocracia. Ao consolidar diversas obrigações fiscais em uma única guia, esse regime facilita o gerenciamento financeiro do negócio.
Planejamento adequado é essencial para garantir sucesso ao abrir uma empresa no Simples Nacional. Desde a escolha do tipo de empresa até a obtenção do CNPJ cada etapa deve ser cuidadosamente seguida. Levar em conta os custos envolvidos desde taxas de registro até honorários contábeis ajuda na preparação financeira inicial.
Vamos lembrar que além das questões legais nossas estratégias e análises de mercado são fundamentais para o crescimento sustentável da nossa nova empresa. Com dedicação e atenção aos detalhes temos grandes chances de prosperar nesse regime tributário vantajoso.
