Abrir uma empresa pode parecer um desafio, especialmente para advogados que já enfrentam a complexidade do sistema jurídico brasileiro. No entanto, com o planejamento certo e as informações adequadas, esse processo pode ser mais simples do que imaginamos. Vamos explorar os passos essenciais para abrir uma empresa de advocacia no Brasil.
Desde a escolha da estrutura jurídica até o registro nos órgãos competentes, cada etapa exige atenção aos detalhes e conformidade com as leis vigentes. Entender essas nuances não só facilita o processo como também garante que nossa nova empresa opere dentro dos parâmetros legais desde o início.
Pontos-chave
- Escolha da Estrutura Jurídica: Optar pela estrutura jurídica adequada, seja Sociedade Limitada (LDA), Sociedade Anônima (SA) ou Empresa Individual, é crucial para definir as responsabilidades e vantagens fiscais.
- Documentação Necessária: Reunir documentos como o contrato social, estatutos e certificado digital é essencial para formalizar a empresa de advocacia legalmente.
- Registro na OAB: Registrar-se na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é um passo obrigatório que inclui obter o número de registro necessário e seguir os procedimentos estabelecidos pela entidade.
- Procedimento de Cadastro: Realizar a análise prévia de viabilidade no portal REDESIM-CE, gerar o Documento Básico de Entrada (DBE), assinar digitalmente contratos são etapas fundamentais para formalização da empresa.
- Planejamento Financeiro e Marketing: Definir um orçamento realista, explorar opções de financiamento e desenvolver uma estratégia eficaz de marketing são passos essenciais para garantir o sucesso do negócio.
Entendendo o Processo de Abertura
Abrir uma empresa para advogados no Brasil requer atenção a diversos detalhes legais e estruturais. Vamos explorar os requisitos essenciais para garantir que seu negócio opere legalmente desde o início.
Requisitos Legais
Cumprir os requisitos legais é crucial para manter a situação regular do negócio. Entre as principais exigências, destacam-se:
- Registro Comercial: É obrigatório registrar a empresa junto ao Registo Comercial.
- Licenças e Autorizações: Devemos obter licenças comerciais relevantes e autorizações específicas conforme as atividades da nossa empresa.
Esses passos asseguram que estamos em conformidade com todas as normas estabelecidas pelas autoridades competentes.
Tipos de Estrutura Jurídica
Escolher a estrutura jurídica adequada é fundamental. Cada tipo oferece diferentes vantagens e responsabilidades:
- Sociedade Limitada (LDA): Popular entre pequenos negócios, limita a responsabilidade dos sócios ao capital social subscrito.
- Sociedade Anônima (SA): Ideal para grandes empresas, permite maior captação de recursos através da emissão de ações.
- Empresa Individual: Propriedade exclusiva do empresário individual, sem separação entre patrimônio pessoal e empresarial.
Entender essas estruturas ajuda na tomada de decisão informada sobre qual modelo melhor se adapta às necessidades do nosso escritório de advocacia.
Escolha do Tipo de Empresa
Para abrir uma empresa para advogado no Brasil, é crucial escolher o tipo de empresa adequado. Cada opção possui suas próprias características e implicações legais.
Sociedade Individual
A Sociedade Individual, também conhecida como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), permite que advogados exerçam suas atividades sozinhos. Nesta estrutura, o advogado é o único proprietário e assume todas as responsabilidades da empresa. É ideal para aqueles que desejam autonomia total na gestão dos negócios.
Sociedade de Advogados
A Sociedade de Advogados é formada por dois ou mais advogados registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Existem dois tipos principais:
- Sociedade Simples: Consiste em uma associação entre advogados que compartilham responsabilidades e lucros igualmente.
- Sociedade Unipessoal: Permite a constituição por um único advogado com responsabilidade limitada ao capital social investido.
Ao escolher o tipo de sociedade, devemos considerar fatores como compartilhamento das responsabilidades e divisão dos lucros. Isso garante que a estrutura escolhida atenda às necessidades específicas da prática jurídica.
Documentação Necessária
Para abrir uma empresa para advogados em Portugal, é essencial reunir a documentação correta que assegure o cumprimento das normas legais e facilite o processo de registro.
Contrato Social
O contrato social estabelece a estrutura e regras internas da empresa. Ele detalha questões como a estrutura de propriedade, responsabilidades dos sócios e objetivos comerciais.
Estatutos
Os estatutos complementam o contrato social, fornecendo mais informações sobre a estrutura e funcionamento da empresa. Eles ajudam na definição clara das obrigações entre os sócios.
Certificado Digital
Um certificado digital é necessário para cadastrar-se no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Esse documento garante autenticidade nas operações online do advogado.
Procuração
A procuração comunica ao juiz, advogados e partes envolvidas qualquer mudança no endereço do advogado. Isso facilita notificações oficiais durante processos judiciais.
Documentos Pessoais
Identificação
Devemos apresentar um documento de identidade válido, como o cartão de cidadão ou passaporte. Essa identificação comprova nossa legitimidade perante as autoridades competentes.
Certificado de Habilitação
É obrigatório termos um certificado de habilitação emitido pela Ordem dos Advogados Portugueses (OAB), comprovando nossas qualificações profissionais para exercer advocacia em Portugal.
Registro na OAB
Registrar-se na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é um passo essencial para abrir uma empresa de advocacia. Vamos detalhar os principais passos:
Inscrição na OAB
Nosso primeiro passo envolve a inscrição do advogado na OAB, obtendo o número de registro necessário. Sem esse registro, a prática da advocacia não é permitida.
Contrato Social
Elaborar o Contrato Social do escritório conforme as diretrizes da OAB é fundamental. Esse documento inclui informações cruciais sobre a empresa e precisa ser aprovado pela Ordem antes de prosseguirmos.
Processo na OAB
Com o Contrato Social em mãos, iniciamos o processo junto à Seccional da OAB localizada em nossa região. Essa etapa geralmente requer a entrega de documentos específicos e o pagamento das taxas correspondentes.
Procedimento de Cadastro
Para formalizar nossa empresa juridicamente, seguimos esses passos:
- Análise Prévia de Viabilidade: Realizamos essa análise no portal REDESIM-CE para garantir que todas as condições estão favoráveis.
- Geração do Documento Básico de Entrada (DBE): Geramos este documento também no site da REDESIM.
- Assinatura do Contrato: Assinamos digitalmente nosso contrato e obtemos assinaturas das testemunhas necessárias.
Taxas Envolvidas
Abrir uma empresa implica custos variados:
- Taxa da Seccional da OAB: Pagamento exigido pela seccional para aprovação dos documentos.
- Certificado Digital: Custo relacionado à obtenção ou renovação desse certificado essencial.
- Outras Taxas Administrativas: Incluem despesas com registros diversos e eventuais licenças municipais ou estaduais necessárias ao funcionamento regular.
Mantermos atenção aos detalhes garante que nossa nova empresa opere dentro dos parâmetros legais desde sua criação até seu pleno funcionamento diário.
Formalização da Empresa
Para abrir uma empresa de advocacia no Brasil, é crucial seguir alguns passos essenciais. Vamos detalhar cada um deles para garantir que o processo seja eficiente e conforme as normas legais.
Inscrição na OAB
O primeiro passo é obter a inscrição válida na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esse registro é obrigatório para exercer a profissão e essencial para formalizar qualquer tipo de sociedade ou empresa individual.
Escolha do Tipo de Empresa
Os advogados podem escolher entre dois tipos principais de estrutura empresarial: Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA) ou Sociedade Simples de Advocacia. A escolha deve ser feita com base nas necessidades específicas da prática jurídica e nas preferências individuais quanto à gestão e divisão de responsabilidades.
Definição do Nome e Endereço da Empresa
Definir o nome comercial, endereço, e objeto social são etapas cruciais. O objeto social deve estar diretamente relacionado às atividades advocatícias permitidas pela legislação brasileira.
Documentação Necessária
A documentação exigida inclui RG, CPF, comprovante de residência, diploma de graduação em Direito, carteira da OAB vigente, contrato social (para sociedades), ou requerimento como empresário individual. Todos os documentos devem estar atualizados e devidamente autenticados quando necessário.
Registro na Junta Comercial
Após reunir toda a documentação necessária, devemos registrar a empresa na Junta Comercial do estado onde ela operará. Esse registro formaliza legalmente a existência da empresa junto aos órgãos governamentais competentes. Leve todos os documentos mencionados anteriormente ao órgão responsável e pague as taxas correspondentes.
| Documento | Descrição |
|---|---|
| RG | Documento oficial com foto |
| CPF | Cadastro Nacional Pessoa Física |
| Comprovante de Residência | Conta recente demonstrando endereço atualizado |
| Diploma | Certificado oficial emitido por instituição reconhecida |
| Carteira OAB | Registro profissional válido |
| Contrato Social | Documento constituinte para sociedades |
Obtenção do CNPJ
Por fim conseguimos o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal após concluir o registro na Junta Comercial. Isso possibilita que a nova empresa opere legalmente dentro das obrigações fiscais brasileiras.
Cuidados e Dicas Finais
Ao abrir uma empresa de advocacia, é crucial considerar alguns cuidados essenciais para garantir o sucesso do negócio.
Planejamento Financeiro
- Defina o orçamento: Estabelecemos um orçamento realista considerando despesas iniciais como aluguel, equipamentos e salários.
- Financiamento: Exploramos opções de financiamento, como empréstimos ou investimentos, para cobrir os custos iniciais.
- Gestão de custos: Implementamos um sistema eficaz de gestão de custos para controlar despesas e maximizar lucros.
- Defina o público-alvo: Identificamos nosso público-alvo, sejam empresas, particulares ou setores específicos.
- Desenvolva uma estratégia de marketing: Criamos uma estratégia que inclua a criação de um site profissional redes sociais ativas e publicidade direcionada.
- Estabeleça uma presença online: Mantemos um site profissional atualizado e perfis ativos nas redes sociais para atrair clientes e promover nossos serviços jurídicos.
Conclusão
Abrir uma empresa de advocacia no Brasil envolve vários passos importantes. Cada etapa, desde a escolha da estrutura jurídica até o registro nos órgãos competentes, requer atenção aos detalhes para garantir conformidade com as leis vigentes.
Selecionar a estrutura adequada é crucial para atender às necessidades específicas do nosso negócio e operar dentro dos parâmetros legais estabelecidos pelas autoridades. Além disso, devemos estar atentos à documentação necessária e ao processo de inscrição na OAB para assegurar que tudo esteja em ordem.
Com planejamento financeiro cuidadoso, definição clara do público-alvo e estratégias eficazes de marketing, conseguimos estabelecer uma presença sólida no mercado jurídico brasileiro. Um bom plano inicial pode fazer toda a diferença no sucesso da nossa empresa de advocacia.
