Abrir uma empresa no Brasil pode parecer um desafio, mas o Simples Nacional oferece uma solução prática e vantajosa para pequenos empreendedores. Este regime tributário simplificado reduz a carga burocrática e facilita a vida de quem deseja iniciar seu próprio negócio.
Vamos explorar juntos os passos essenciais para abrir uma empresa no Simples Nacional. Desde a escolha do tipo societário até o registro nos órgãos competentes, abordaremos cada etapa com clareza e objetividade, garantindo que você esteja preparado para dar esse importante passo rumo ao sucesso empresarial.
Pontos-chave
- Simplificação Tributária: O Simples Nacional unifica diversos impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento, reduzindo a carga tributária para micro e pequenas empresas.
- Menos Burocracia: Empresas optantes pelo Simples Nacional enfrentam menos obrigações acessórias, como declarações mensais ou anuais separadas, economizando tempo e recursos.
- Facilidade nas Licitações: Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) têm acesso facilitado às licitações públicas com preferência nas contratações até certo limite financeiro.
- Passo a Passo Detalhado: Desde a escolha do tipo societário até o registro nos órgãos competentes, seguir os passos essenciais garante uma abertura tranquila da empresa no Simples Nacional.
- Custos Envolvidos: Planejar o orçamento considerando despesas como registro na Junta Comercial, inscrição no CNPJ e contratação de um contador é crucial para evitar surpresas financeiras.
O Que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, criado em 2006 pela Lei Complementar 123. Ele foi desenvolvido para micro e pequenas empresas no Brasil, visando reduzir a burocracia e os custos operacionais. A principal característica do Simples Nacional é a unificação de diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento.
- Carga Tributária Reduzida e Simplificada: Engloba impostos como IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
- Tributação Progressiva Baseada no Faturamento: Empresas pagam alíquotas menores ao iniciar suas atividades; estas aumentam conforme o crescimento.
- Diminuição das Obrigações Acessórias: Menos documentos necessários se comparado com outros regimes tributários.
- Benefícios em Licitações e Exportações: Facilita a participação de microempresas nesses processos.
Este regime torna-se uma escolha atraente para muitos empreendedores que desejam otimizar tempo e recursos financeiros enquanto crescem seus negócios.
Vantagens de Optar pelo Simples Nacional
Optar pelo Simples Nacional oferece diversas vantagens significativas para pequenas empresas. Primeiramente, esse regime unifica oito impostos diferentes em uma única guia de pagamento: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI, ICMS, ISS e CPP. Isso simplifica enormemente a gestão tributária.
Uma das principais vantagens é a redução da carga tributária. Como o cálculo dos impostos é baseado no faturamento bruto anual da empresa e segue uma tabela progressiva encontrada na Lei Complementar 123/2006 (com alíquotas variando entre 4% e 33%, dependendo do setor), muitas vezes pagamos menos impostos comparado a outros regimes.
Outra vantagem importante é a diminuição da burocracia. Com menos obrigações acessórias como declarações mensais ou anuais separadas para cada tributo federal ou estadual (exemplos: GIA-ICMS ou DCTF), economizamos tempo e recursos que podem ser investidos em outras áreas do negócio.
Além disso, as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional têm acesso facilitado às licitações públicas. A legislação prevê um tratamento diferenciado nessas situações com preferência nas contratações públicas até certo limite financeiro estabelecido por lei.
A formalização também se torna mais acessível através do Simples Nacional. Empresas que antes operavam na informalidade podem regularizar seus negócios sem enfrentar barreiras complexas ou altos custos iniciais associados à abertura de empresa fora desse regime tributário simplificado.
Por fim, destacamos os benefícios relacionados à exportação onde empresas optantes podem usufruir de procedimentos aduaneiros simplificados e incentivos fiscais específicos previstos pela Receita Federal do Brasil.
Esses fatores juntos tornam o Simples Nacional uma escolha estratégica para empreendedores buscando maximizar eficiência operacional enquanto minimizam custos tributários e burocráticos no cenário empresarial brasileiro.
Passo a Passo Para Abrir uma Empresa no Simples Nacional
Para abrir uma empresa no Simples Nacional, é necessário seguir alguns passos essenciais. Vamos detalhar cada um deles para facilitar o processo.
Escolha do Tipo de Empresa
Primeiro, definimos o tipo de empresa que queremos constituir. As opções mais comuns são MEI (Microempreendedor Individual), EI (Empresário Individual) e LTDA (Sociedade Limitada). A escolha depende do faturamento previsto e da quantidade de sócios envolvidos.
Verificação de Viabilidade
Após escolhermos o tipo de empresa, verificamos se a atividade econômica desejada está permitida pelo Simples Nacional. Realizamos um estudo de viabilidade econômica projetando receitas, custos e entendendo o mercado em que vamos atuar.
Registro na Junta Comercial
Com a documentação necessária em mãos (RG, CPF ou CNH, Comprovante de Residência etc.), registramos nossa empresa na Junta Comercial correspondente ao estado onde ela será estabelecida. Esse passo formaliza legalmente a existência da empresa.
Solicitação do CNPJ
Depois do registro na Junta Comercial, solicitamos nosso CNPJ junto à Receita Federal. O número do CNPJ identifica nossa empresa perante os órgãos governamentais e facilita a abertura da conta bancária empresarial.
Inscrição Estadual e Municipal
Dependendo das atividades exercidas pela nossa empresa, precisamos fazer inscrições estaduais ou municipais correspondentes às secretarias competentes para obter autorizações específicas relacionadas ao setor econômico escolhido.
Emissão do Alvará de Funcionamento
Por fim, solicitamos junto à prefeitura local o alvará de funcionamento para iniciar nossas operações oficialmente. Esse documento certifica que cumprimos todas as exigências legais necessárias para operar no endereço indicado.
Custos Envolvidos na Abertura da Empresa
Abrir uma empresa no Simples Nacional envolve alguns custos essenciais. Vamos detalhar os principais:
Registro na Junta Comercial
O registro na Junta Comercial varia conforme o estado, mas geralmente custa entre R$ 100 e R$ 500. Esse valor inclui a taxa de arquivamento do contrato social e a busca pelo nome empresarial.
Inscrição no CNPJ
A inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é gratuita, mas pode haver custos adicionais se contratarmos um contador para auxiliar nesse processo.
Taxa de Licenciamento
Para obter licenças municipais e estaduais, podemos esperar pagar entre R$ 200 e R$ 1.000, dependendo da atividade econômica da empresa e das exigências locais.
Contratação de Escritório Contábil
Os honorários contábeis variam bastante com base nos serviços prestados. Em média, pagamos entre R$ 300 e R$ 1.500 por mês para manter nossa contabilidade em dia.
| Tipo de Despesa | Faixa de Custo |
|---|---|
| Registro na Junta Comercial | R$ 100 – R$ 500 |
| Inscrição no CNPJ | Gratuito |
| Taxa de Licenciamento | R$ 200 – R$ 1.000 |
| Honorários Contábeis | R$ 300 – R$ 1.500/mês |
Esses são os principais custos envolvidos ao abrir uma empresa no Simples Nacional. É importante planejar nosso orçamento considerando essas despesas iniciais para garantir uma abertura tranquila do negócio.
Dicas Importantes Para Iniciar o Seu Negócio
Planejamento Detalhado
Um planejamento detalhado define o sucesso do negócio. Devemos criar um plano de negócios sólido que inclua objetivo, mercado-alvo e estratégias de marketing. Analisar a concorrência ajuda a identificar oportunidades e ameaças.
Financiamento Adequado
Garantir financiamento adequado é crucial para a sustentabilidade do empreendimento. Podemos buscar apoios públicos ao investimento, como os oferecidos pelo BNDES ou outras instituições financeiras que apoiam PME’s (Pequenas e Médias Empresas).
Escolha do Nome da Empresa
Escolher um nome forte para nossa empresa cria uma identidade sólida no mercado. A obtenção do Certificado de Admissibilidade no Registo Nacional de Pessoas Coletivas valida essa escolha legalmente.
Elaboração do Pacto Social
O pacto social estabelece as regras internas da empresa. Optar por pactos sociais pré-aprovados disponíveis na “Empresa na Hora” agiliza esse processo burocrático.
Contratação de Técnico Oficial de Contas (TOC)
Um TOC garante conformidade contábil e fiscal, essencial para evitar problemas futuros com órgãos reguladores. Podemos escolher um profissional qualificado na Bolsa de TOCs disponibilizada pelas autoridades competentes.
Essas dicas são fundamentais para iniciar nosso negócio no Simples Nacional com segurança e eficiência, otimizando processos administrativos e financeiros desde o início.
Conclusão
Abrir uma empresa no Simples Nacional é um caminho estratégico para quem busca simplificação tributária e redução de custos operacionais. Esse regime oferece inúmeras vantagens que vão desde a unificação dos impostos até benefícios em exportações.
Ao seguir os passos essenciais, como escolha do tipo de empresa, registro nos órgãos competentes e obtenção das licenças necessárias, garantimos uma entrada mais tranquila e segura no mercado. Além disso o planejamento detalhado e o suporte contábil são fundamentais para assegurar a conformidade fiscal.
Com essas etapas bem estruturadas podemos nos concentrar em desenvolver nosso negócio com eficiência otimizando processos administrativos e financeiros desde o início. Assim teremos maiores chances de sucesso no competitivo cenário empresarial brasileiro.
